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America Nejaim
Artigo ·
há 9 anos
A formação do processo no novo CPC
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe algumas mudanças consideráveis referentes à formação, à suspensão e à extinção do processo. No que se refere ao início da propositura da ação, a formação do...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 8 anos
Coisa julgada: entenda as mudanças no CPC/15!
Art. 502 do NCPC. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Conceito Coisa Julgada Formal (preclusão máxima) –...
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